Questão 1006934

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1006934

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2014 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura,

Alternativa A:
elaborar mensalmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa B:
representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
Alternativa C:
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há mais de um ano.
Alternativa D:
processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1006934

Continue estudando na plataforma