Questão
ID 1006892Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
A natureza jurídica específica do tributo é determinada ___________ , sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.