Questão 1006863

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1006863

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira


Julgue os itens que se seguem.



O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município.
Alternativas da questão 1006863
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