Questão 1006838

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1006838

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira

Julgue os itens que se seguem.

A União pode criar dois impostos com mesmo fato gerador e base de cálculo, mesmo que estes coincidam com os de imposto já existente.

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