Questão
ID 1006818Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens
do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno, considerando todos os outros
particulares, independentemente da pessoa a que
pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos
em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo.