Questão
ID 1006792Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Considere que Mariano e Carmem são espanhóis e se
encontram de férias no Brasil e que Ricardo e Márcia são
brasileiros e moram em Madri, na Espanha. Ricardo
trabalha, para o Brasil, na embaixada brasileira naquele
país. As mulheres desses dois casais deram à luz no
mesmo dia. Carmem teve um menino, Ramon, em hospital
público do Rio de Janeiro. Márcia teve uma menina, Lúcia,
em sua casa, em Madri. Com base nessa situação hipotética
e nas regras estabelecidas pela Constituição Federal acerca
da nacionalidade, julgue os seguintes itens.