Questão
ID 1006700Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental
será gratuito para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade escolar própria nos estabelecimentos oficiais.