Questão 1006644

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios referidos, este é legitimado para cobrança do tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de obra ou local de prestação.