Questão 1006637

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1006637

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes.



A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, somado ao próprio ICMS, o que não ofende o princípio constitucional da não-cumulatividade.
Alternativas da questão 1006637
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