Questão
ID 1006494Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Um homem chegou a casa embriagado, querendo assistir um jogo de futebol pela televisão e, irritado com o filho de seis anos de idade que insistia para ver outro programa, espancou a criança até lhe quebrar um braço e em seguida passou a espancar a esposa que tentou proteger o filho. Ouvindo gritos, os vizinhos chamaram a polícia, que socorreu a criança e levou os pais para a delegacia, onde ficou claro que cenas de agressão eram constantes na família.
Julgue os próximos itens, relativos a esse caso hipotético.
A situação descrita corresponde ao conceito de violência física contra a criança, transgredindo o direito que ela tem de ser tratada como sujeito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.