Questão
ID 1005652Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
A esterilização cirúrgica é um dos métodos mais realizados no mundo, principalmente em países em desenvolvimento. No Brasil, segundo a Lei n.º 9.263/1996, a esterilização cirúrgica na mulher é permitida
junto com a cesariana somente em casos de cesáreas sucessivas, de risco de vida materno para uma próxima gestação, ou no caso de idade materna acima de 35 anos.