Questão
ID 1005048Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.
Considere-se a seguinte situação.
O Poder Executivo identificou a necessidade de um crédito especial quase ao final do exercício, no valor de R\$ 10.000.000,00. Verificou-se, então, que havia um excesso de arrecadação de R\$ 5.000.000,00.
Nessa situação, o Executivo deve propor a autorização para um crédito especial de R\$ 5.000.000,00 e abrir um crédito extraordinário de R\$ 5.000.000,00, que poderá ser reaberto no exercício seguinte.