Questão 1005046

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Embora a mencionada lei considere como pertencentes ao exercício financeiro somente as despesas que estão no seu segundo estágio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem considerado a despesa como executada orçamentariamente a partir do seu empenho.