Questão
ID 1004689Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
As características do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar incluem o
apoio a agricultor que explore parcela de terra inferior a seis módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor, na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, desde que resida na propriedade.