Questão
ID 1004591Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Usuário-Pagador
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Acerca das informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso da água é legitimada, no direito brasileiro, pelo princípio de que a água porta um valor econômico, embora esse princípio não seja um consenso universal.