Questão
ID 1004565Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
As áreas distantes até 30 metros das nascentes de um município são protegidas por lei federal.