Questão
ID 1004552Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.