Questão 1004138

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1004138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um exemplo de agência executiva.
Alternativa B:
As agências reguladoras foram criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas.
Alternativa C:
As agências reguladoras e as agências executivas caracterizam-se como pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
As agências executivas e as agências reguladoras são frutos da centralização governamental.
Alternativa E:
Tendo em vista a independência dos poderes, nenhum ato praticado pelas agências reguladoras poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário.