Questão 1004096

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1004096

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages


Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”.

1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade.

2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos.

3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1004096
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