Questão 1004051

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1004051

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa E:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.