Questão 1003963

De acordo com o artigo 22 da Lei 9394/1996, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Em relação à Educação Básica, é correto afirmar:

1. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

2. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

3. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas ou duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

4. Cabe às Secretarias Municipal e Estadual de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.