Questão 1003917

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1003917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

De acordo com o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativa A:
O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.
Alternativa B:
Às entidades filantrópicas ou casa-lar não será permitido cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Alternativa C:
Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado, por meio do coordenador do serviço, liberar a assinatura do contrato de prestação de serviços.
Alternativa D:
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Alternativa E:
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

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