Questão
ID 1003912Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
2. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
3. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
4. Vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, independentemente de ser próxima ou distante de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.