Questão 1003753

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1003753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativa A:
Manter o serviço postal e o correio aéreo local.
Alternativa B:
Legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativa C:
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa D:
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa E:
Explorar os serviços e as instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.