Questão
ID 1003592Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Lages
O Órgão regulador dedicado a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a Lei nº 9 433/97, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e criado pela lei federal nº 9.984/00, e o (a)