Questão 1003340

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1003340

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Alternativa A:
Apenas atos econômicos vinculados da Administração têm presunção de legitimidade.
Alternativa B:
A presunção de legitimidade depende da validação da população.
Alternativa C:
A presunção de legitimidade estabelece que nenhum ato administrativo poderá ser considerado ilegal.
Alternativa D:
O ato administrativo só produz efeitos se for aprovado pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
A presunção de legitimidade significa que o ato praticado pela Administração Pública é considerado válido até que se comprove ilegalidade ou nulidade.