Questão 1003328

Corrigir erros materiais identificados na execução orçamentária.

Reforçar dotações já existentes na lei orçamentária.

Atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas.

Autorizar despesas para as quais não haja dotação específica na LOA.

Ampliar limites de empenho de despesas discricionárias.