Questão 1003325

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1003325

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o trabalho do adolescente.

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
O adolescente com menos de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral, desde que em tempo parcial e sem vínculo empregatício formal.
Alternativa C:
É permitido o trabalho noturno ao adolescente aprendiz, desde que autorizado pelos pais e compatível com a atividade de formação.
Alternativa D:
O trabalho educativo só pode ser realizado mediante remuneração integral, equiparada ao salário mínimo vigente.
Alternativa E:
A legislação admite a realização de trabalho perigoso ou insalubre por adolescentes, desde que a jornada não ultrapasse 6 horas diárias.

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