Questão 1003299

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1003299

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

No que tange às crianças e adolescentes com deficiência, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
Alternativa B:
É dever do Estado assegurar educação às crianças com deficiência, preferencialmente em classes e escolas especiais.
Alternativa C:
Os adolescentes com deficiência intelectual receberão tratamento clínico prioritariamente em grupo, que será responsabilidade do Atendimento Educacional Especializado.
Alternativa D:
Os com deficiência serão atendidos, em regime de segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.
Alternativa E:
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção de crianças com deficiência será de 180 (cento e oitenta) dias.