Questão
ID 1003262Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti
A inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental garantido por leis brasileiras que visam promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade para todos, independentemente de suas condições. Esse direito é garantido pelo (a):