Questão
ID 1003231Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Desarmamento
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Juquitiba
Leia o texto referente às questões 26 e 27.
"A Estratégia Nacional de Defesa, adotada em dezembro de 2008, ao reiterar a natureza pacífica do Brasil, salienta a necessidade de garantir sua defesa. O documento enfatiza também a importância de se alcançar a capacitação tecnológica autônoma em setores estratégicos como o nuclear. Para esse fim, propõe que se acelere o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio, bem como o desenvolvimento da capacidade brasileira de projetar e construir termelétricas nucleares. Adverte, ainda, que o Brasil não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (entenda-se, o Protocolo Adicional da AIEA), destinados a ampliar as restrições do Tratado, sem que as potências nucleares tenham avançado na sua premissa central: o desarmamento nuclear. No primeiro semestre de 2009 o Brasil passou a enriquecer urânio em escala industrial, tornando-se o nono país no mundo a dominar o ciclo do combustível nuclear, i.e. o processo de beneficiamento de urânio, desde a mineração até a fissão nuclear. O país alcançou, assim, importante patamar político, estratégico (é esse o patamar que o Irã e a RPDC estão tentando alcançar) e econômico (o Brasil poderá, no futuro, exportar urânio enriquecido, produto que tem maior valor agregado do que minério de urânio), especialmente à luz do fato de que somos detentores da sexta maior reserva mundial de urânio (talvez mais – apenas 25% do território nacional foi prospectado até o momento)."
Sampaio, Maria Feliciana - Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares
Por que o Brasil se recusa a aderir a acréscimos ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?