Questão 1003188

As diretrizes atuais da Educação Inclusiva propõem que a educação é direito de todos e que a educação de pessoas com necessidades especiais deve ser feita, preferencialmente, na rede especializada de ensino.

As diretrizes atuais da Educação Inclusiva vem de encontro ao paradigma de que é direito de todos a convivência em sociedade, a frequência e o usufruto de todos os espaços sociais.

A Educação Inclusiva é pautada em uma ação conjunta entre sistema regular de ensino e a educação especializada.

O momento atual é marcado pelo paradigma da integração.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a partir de 2016, nenhum estabelecimento de ensino público tem o direito de negar a vaga ou a matrícula ao aluno com necessidade educacional especial. Esse ato constitui crime e é passível de multa e reclusão.