Questão 1003167

A abrangência do compromisso político com a sociedade prevê a observância dos direitos humanos assegurados constitucionalmente. Dentre eles, destaca-se o direito à educação. Por meio do “Caderno de Educação em Direitos Humanos”, é possível compreender os principais aspectos que caracterizam os direitos adquiridos. Nesse sentido, a não realização do direito à educação comprometeria o exercício dos direitos à liberdade, à moradia e à alimentação adequada etc. Qual a característica dos direitos humanos explicitada no exemplo anterior?