Questão
ID 1003068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Juquitiba
O compromisso político em relação ao plano nacional de educação tem suas bases definidas no artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil. A seguir, foram destacadas algumas das premissas que orientam as ações integradas dos poderes públicos em prol da consecução do plano nacional de educação. Assinale a alternativa em desacordo com que fora estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal.