Questão 1003059

A transferência da responsabilidade pela educação indígena da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Educação representou de forma específica a mudança do órgão federal gerenciador do processo.

A estadualização das escolas indígenas não foi planejada no que concerne à uniformidade de ações que garantissem a especificidade dessas escolas.

A estadualização das escolas indígenas representou uma simples transferência de atribuições e responsabilidades.

A transferência de responsabilidades da FUNAI para o MEC e do MEC para as Secretarias Estaduais de Educação foi responsável por criar uma situação de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos indígenas.

Uma clara distribuição de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios é condição essencial para a implementação de uma política nacional voltada para a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngue referente às comunidades indígenas.