Questão 1003058

Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos como política governamental.

Em relação à duração dos cursos presenciais de EJA, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1600 (mil e seiscentas) horas.

O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil, aplica-se para o da prestação de exames supletivos.

O poder público deve inserir a EJA no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, no intuito específico de identificar desempenhos cognitivos e fluxo escolar.

Os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, como reconhecimento do ambiente virtual como espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.