Questão 1002727

Uma das atribuições do SUS é fiscalizar e inspecionar alimentos industrializados, quanto à higiene, mas não quanto ao controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos está condicionada a uma aprovação pelo legislativo de cada esfera de governo.

Os gestores locais do SUS podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Ao SUS é previsto financiamento pelos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das parceiras público-privadas.

Embora muito importantes, nem os agentes comunitários de saúde nem os agentes de combate a endemias foram previstos na Constituição Federal.