Questão 1002597

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1002597

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
é necessária autorização judicial para que Miguel e André realizem a viagem sozinhos.
Alternativa B:
é necessária autorização judicial para permitir que os parentes que residem no estado de Minas Gerais possam receber Miguel e André.
Alternativa C:
a autorização judicial não será exigida porque André, com 16 anos, acompanhará seu irmão Miguel.
Alternativa D:
a autorização judicial não será exigida porque os pais pretendem adquirir as passagens.
Alternativa E:
a autorização judicial será necessária para Miguel, mas não para André.

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