Questão 1002471

a União, maior arrecadadora de impostos e contribuições, fica com a menor parte da receita disponível do país, mas é responsável pela formulação e execução da política econômica, portanto só ela pode, nesse momento, pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional para aumentar os recursos e assim minimizar os graves problemas de acesso da população brasileira aos serviços de saúde.

apesar da desorganização e indicadores de saúde internacionais aquém do desejado, o gasto total em saúde do Brasil é adequado às necessidades da população, todavia, a principal razão da má gestão no SUS vem do fato de o sistema de saúde ser dividido em Federal, Estadual e Municipal, o que dificulta a integração dos programas e serviços e, muitas vezes, os recursos financeiros são utilizados em duplicidade.

o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro eletrônico centralizado e atualizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos em saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluída sua execução.

o Sistema Informatizado e Auditoria do SUS tem como meta coletar, recuperar, processar, armazenar, organizar e disponibilizar dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, atendendo às especificidades de cada ente da Federação, de forma a possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos no SUS.

considerando que os municípios já investem em saúde, o que é exigido pela Emenda Constitucional 29/00, é necessário que os Estados também façam o mesmo, com a meta de duplicar o investimento anual, e que esse incremento deve contemplar três componentes fundamentais: custeio, investimento e capacitação.