Questão 1002463

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria n^o 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Constitui um dos critérios que o novo modelo de financiamento utiliza para o repasse das transferências para os municípios: