Questão 1002333

Aos municípios, cabe organizar os serviços para que a atenção básica atue como a porta de entrada única e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Cabe ao Ministério da Saúde enviar ao Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde.

Cabe aos estados e municípios destinar recursos estaduais para compor o financiamento da atenção básica, de várias formas, com exceção do repasse fundo a fundo.

O Ministério da Saúde define isoladamente as estratégias de avaliação e qualificação da atenção básica a serem implementadas pelos estados e municípios.

As diretrizes da PNAB devem ser definidas e revistas periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).