Questão 1002332 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 1002332

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assinale a alternativa correta referente à arquitetura de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades múltiplas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
As regiões de saúde, compostas por municípios limítrofes, não poderão envolver mais de um estado da federação, a não ser que haja autorização expressa do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
No caso de áreas de fronteiras com outros países, a instituição de regiões de saúde situadas deve ser concretizada à luz de normas de relações internacionais e aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Alternativa D:
Para ser instituída, a região de saúde deve ser aprovada pelo Ministério da Saúde e conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.
Alternativa E:
A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado no Conselho Nacional de Saúde em acordo com os conselhos estaduais e municipais de saúde de todo o país.