Questão 1002328 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 1002328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Assinale a alternativa correta sobre a dispensação dos medicamentos na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, segundo a Lei n^o 8.080/1990 e o Decreto n^o 7.508/2011.

Alternativa A:
Na ausência de protocolo clínico ou diretriz, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com critérios socioeconômicos dos usuários, cuja situação deve ser analisada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa B:
No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, a dispensação é realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo Ministério da Saúde, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria de Estado da Saúde.
Alternativa C:
A dispensação dos medicamentos deve ser realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será determinada pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
No âmbito de cada Município, de forma suplementar, a dispensação é realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa E:
A dispensação de medicamentos não pode ser realizada em hipótese alguma na ausência de protocolo clínico ou diretriz, havendo prejuízo direto para os usuários.

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Questão 1002328

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