Questão 1002054

Uma vez que o Transtorno do Espectro Autista não é considerado deficiência pela legislação vigente, o filho de Sandra não poderá frequentar a sala de recursos multifuncionais, sendo direcionado para salas de reforço pedagógico.

Se Sandra optar pelo Atendimento Educacional Especializado substitutivo à sala comum, seu filho cumprirá toda a carga horária letiva na sala de recursos multifuncionais, com uma equipe de professores especializados e profissionais de apoio.

Cumpre à gestão da escola zelar para que a matrícula do filho de Sandra no AEE não seja contabilizada duplamente, no âmbito do FUNDEB, onerando o orçamento público.

No início de cada semestre letivo, uma equipe de professores especialistas, em parecer conjunto com assistentes sociais, definirá quais conteúdos serão ou não estudados pelo filho de Sandra em sua sala regular.

Uma vez matriculado no AEE, o filho de Sandra não necessariamente o frequentará em sua própria escola, podendo ser atendido em outra unidade escolar ou em instituições conveniadas com a Secretaria de Educação.