Questão
ID 1002016Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí
A partir da mudança de extensão do Ensino Fundamental no Brasil, passando a compreender um período de nove anos de escolarização, a faixa etária dos seis anos foi incluída nesse nível de ensino. Entre os princípios que regem essa mudança (especificamente dispostos no documento intitulado Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade), considera-se que a criança de seis anos de idade que passou a fazer parte do Ensino Fundamental deve