Questão 100191

A Lei Orgânica estabelece que o Município proverá a todos os seus habitantes o direito à assistência social, visando amparar e proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade. Sobre a política de assistência social em Santanópolis, analise os itens:

I. As ações municipais na área da assistência social serão organizadas com base na participação da população, por meio de organizações representativas.

II. A política de assistência social deve visar à integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao convívio comunitário.

III. Compete ao Município, no âmbito de sua competência, a proteção à infância, à maternidade e aos desamparados.

IV. O financiamento da assistência social é de responsabilidade exclusiva de entidades filantrópicas, não cabendo ao Município destinar recursos orçamentários para essa área.

Estão corretos apenas os itens: