Questão 1001885

caberá à Administração optar, no edital, pela exigência de uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança bancária.

eleita a modalidade de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, ela não poderá exceder a dois por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele.

a exigência da sua prestação, nas contratações de obras, serviços e compras ficará à critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório.

ela será liberada ou restituída ao contratado após seis meses do término da execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, mediante apresentação das necessárias certidões negativas.

nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, em nenhuma hipótese poderá ser acrescido o valor desses bens ao valor da garantia.