Questão 1001876

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1001876

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFB

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

No que concerne aos Conselhos de Biblioteconomia, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de personalidade jurídica de direito privado com inscrição do ato consultivo no respectivo registro.
Alternativa B:
o Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído por brasileiros natos, por representantes de cada Conselho Regional e por representantes de todas as escolas ou faculdades de Biblioteconomia.
Alternativa C:
são atribuições do Conselho Federal estabelecer seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais, e publicar anualmente um relatório e a relação de todos os profissionais registrados.
Alternativa D:
os Conselhos Regionais de Biblioteconomia devem registrar os profissionais conforme a lei, expedir carteira profissional e fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
Alternativa E:
são responsabilidade dos Conselhos Regionais julgar em última instância os recursos de suas deliberações e propor modificações na legislação para melhorar a regulamentação do exercício profissional do bibliotecário.