Questão 1001677 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 1001677

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) foi criado para oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos e assim cumprir com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

De acordo com esse programa

Alternativa A:
na “rede própria”, que funciona em parceria entre o MS e as prefeituras, todos os 112 itens entre medicamentos e preservativos são dispensados gratuitamente mediante receituário médico.
Alternativa B:
preço de venda - Aqui Tem (PV-AT) é o valor do medicamento e correlato praticado pelas farmácias e drogarias no ato da venda ao paciente, sem os eventuais descontos.
Alternativa C:
a garantia de disponibilidade de medicamentos pelo PFPB se dá sobre o princípio ativo e não sobre a marca do medicamento.
Alternativa D:
os estabelecimentos credenciados não têm autonomia no controle de estoque e critérios na comercialização dos medicamentos.
Alternativa E:
no “Aqui Tem Farmácia Popular”, o MS pagará até 60% do valor de referência estabelecido, sendo obrigatório o pagamento pelo paciente da diferença entre o percentual pago pelo MS e o PV-AT do medicamento e/ou correlato adquirido.

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Questão 1001677

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