Questão 1001622

A atuação dos movimentos sociais na crítica às instituições asilares causou transtornos ao processo de construção da PNSM por sua agressividade, e a superação daquele modelo se deu graças ao trabalho construído por entidades religiosas.

É fundamental que haja um compromisso das esferas de gestão pública, diretamente ligadas ao tema, para conduzir e mediar os inevitáveis conflitos familiares de pessoas com transtornos mentais por meio de divulgação das leis que regem a PNSM.

A PNSM tem como eixo organizador a desinstitucionalização e, fundamentalmente, a construção de condições efetivas para um cuidado comunitário contínuo e qualificado para todos os que necessitem de atenção, tratamento, reabilitação e reinserção social.

O direito à vida comunitária e social de pessoas com transtornos mentais compreende o direito de acesso a redes amplas de base territorial compostas por usuários do SUS que têm problemas semelhantes.

O processo de mudança de modelo assistencial às pessoas com transtornos mentais encontra-se em curso e requer a contratação de psiquiatras altamente especializados nas doenças mais prevalentes nesse segmento de usuários do SUS.